Site e redes sociais oficiais da Câmara se adaptam às regras eleitorais para 2024

Lei Eleitoral restringe a divulgação de conteúdos durante os três meses que antecedem as eleições de outubro

Publicado em 05/07/2024 09:59

A partir do dia 6 de julho de 2024, as redes sociais oficiais da Câmara Municipal de Bela Vista de Minas, como Facebook, Instagram e outras, terão suas novas publicações suspensas. Essa medida é necessária para cumprir as exigências da Lei Eleitoral, que restringe a divulgação de conteúdos durante os três meses que antecedem as eleições de outubro. Esse período vai até 6 de outubro de 2024.

Segundo Josué Moura, Assessor-Chefe da Assessoria de Comunicação (Ascom), a suspensão das propagandas institucionais visa garantir a transparência e a equidade do processo eleitoral. “Essa suspensão é fundamental para assegurar que todos os candidatos tenham as mesmas condições durante a campanha. É uma medida necessária para garantir que as eleições ocorram de maneira justa e democrática”, afirmou Josué Moura.

Mesmo com a suspensão nas redes sociais, o portal oficial da Câmara Municipal continuará ativo, oferecendo diversos serviços essenciais à população. Entre eles estão:

• Avisos de Licitações: Serão divulgados regularmente para assegurar a transparência e a legalidade dos processos de contratação pública.
• Normativos Gerais: Publicação de leis, decretos, instruções normativas, portarias e outros documentos oficiais.
• Portal da Transparência: Divulgação das receitas, despesas, licitações, contas públicas e outros dados importantes.

A Câmara Municipal de Bela Vista de Minas reitera que essas medidas são essenciais para assegurar a integridade do processo eleitoral e agradece a compreensão de todos. Após as eleições, as redes sociais e portal da Câmara Municipal de Bela Vista terão seus conteúdos jornalísticos e das propagandas institucionais restabelecidos, seguindo todas as normas estabelecidas pela legislação vigente.

por Comunicação Câmara Municipal